A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Campina Grande, lança, nesta quinta-feira (19), às 18h, a Cartilha de Atendimento para Crimes Raciais. A iniciativa tem como objetivo orientar vítimas de racismo sobre seus direitos e os procedimentos necessários para formalizar denúncias, além de contribuir para a melhoria do atendimento prestado pelos profissionais dos órgãos de segurança pública.
O lançamento será realizado no auditório da OAB Campina Grande, localizado na Rua Vigário Calixto, nº 945, no bairro Catolé, e integra a programação alusiva ao Dia da Consciência Negra.
Desenvolvida pela Comissão de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial, em conjunto com a diretoria da OAB-CG, a publicação surgiu diante das dificuldades enfrentadas por vítimas de racismo ao procurar os órgãos de segurança pública para registrar ocorrências.
O material apresenta orientações sobre a preservação de provas, como mensagens, vídeos e testemunhas, a conferência das informações registradas no boletim de ocorrência e o direito de receber atendimento respeitoso, sem constrangimentos ou julgamentos.
A cartilha também reúne diretrizes para os profissionais responsáveis pelo atendimento, destacando a importância de uma escuta acolhedora e do registro fiel dos fatos. O documento reforça que eventuais dúvidas sobre o enquadramento jurídico da ocorrência não devem impedir a formalização da denúncia.
Um dos principais objetivos da iniciativa é combater a revitimização institucional, situação em que pessoas que já sofreram violência racial enfrentam novos constrangimentos, descrédito ou discriminação justamente nos espaços onde buscam proteção e justiça.
A publicação também aborda a legislação brasileira de enfrentamento ao racismo, especialmente a Lei nº 7.716/1989 e as alterações promovidas pela Lei nº 14.532/2023, que passou a enquadrar a injúria racial como crime de racismo.
Com a iniciativa, a OAB-CG busca fortalecer o acesso à justiça e contribuir para a construção de práticas institucionais antirracistas, ampliando a proteção às vítimas e a preparação dos profissionais responsáveis pelo acolhimento e registro das denúncias.
Serviço
- Evento: Lançamento da Cartilha de Atendimento para Crimes Raciais
- Data: Quinta-feira, 19 de novembro de 2026
- Horário: 18h
- Local: Auditório da OAB Campina Grande
- Endereço: Rua Vigário Calixto, nº 945, Catolé, Campina Grande-PB.
***BOA NOTÍCIA PB, A INFOIRMAÇÃO QUE FAZ BEM!