A Secretaria de Educação, por meio da Central de Compras, lançou na última segunda-feira, 3 de junho, o edital de Chamamento Público para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações. Esta iniciativa visa atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Governo Federal, beneficiando os alunos da rede municipal de ensino.
Segundo Marisete Ferreira Tavares, membro da Comissão Julgadora, a sessão pública será aberta no dia 26 de junho, às 9h, na sede da Secretaria de Administração, situada na rua Irineu Joffily, 304, 2º andar, Centro. O valor estimado da contratação é de R$ 11.713.290,00.
Os interessados em participar deverão entregar os documentos de habilitação e o projeto de vendas em envelopes devidamente lacrados, na Comissão Julgadora da Prefeitura de Campina Grande, no endereço já mencionado. Luís Felipe Nunes, assessor jurídico e de planejamento da Central de Compras, destacou que “as empresas poderão entregar os envelopes da habilitação e também do projeto de vendas até a data de realização da sessão pública marcada para acontecer no próximo dia 26 de junho”.
Para participar, os interessados devem estar cadastrados no Sistema de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf), cujo tutorial está disponível no link: SICAF – Cadastro de Fornecedor (https://youtu.be/Nh48CmuS4eI?si=rAiBHroiEamcQouc).
Luís Felipe ressaltou a importância do cadastro no SICAF por meio deste link: https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf-web/index.jsf, explicando que “os interessados em participar do chamamento público para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações devem, dentre outros requisitos que constam no Edital, estar cadastrados no Sistema de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf)”.
Ele também destacou que “os interessados que não atenderem a todas as condições e exigências estabelecidas para este certame, ou não apresentarem os documentos para habilitação do projeto de venda e que não se enquadrem dentre as modalidades contidas na Resolução do FNDE, não poderão participar deste certame”.
Os critérios de prioridade estabelecem que agricultores e cooperativas localizados mais próximos da área de fornecimento terão preferência. Esta medida visa facilitar a logística e incentivar o desenvolvimento local. A classificação será definida conforme a localização e a capacidade de produção de cada participante, conforme explicado por Marisete Ferreira Tavares.
“Na sessão pública do dia 26 de junho, os participantes deverão apresentar dois envelopes: um contendo os documentos de habilitação e outro com o projeto de venda. A Secretaria de Educação já definiu previamente os valores dos produtos a partir de uma pesquisa de mercado específica, voltada para gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar, garantindo transparência e equidade no processo de contratação”, destacou Luís Felipe.
“Uma coisa que precisa ser bastante enfatizada é que nesse procedimento eles precisarão realizar com antecedência um processo online, que é o cadastramento no SICAF, porque a gente só está conseguindo registrar os contratos com empresas e pessoas que têm cadastro no SICAF”, reforçou Luís Felipe.
Beneficiários do Programa: O programa atenderá cerca de 40 mil alunos da rede pública municipal de Campina Grande, incluindo mais de mil estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), 11 mil da Educação Infantil e os demais da Educação Básica, segundo dados do secretário de Educação, Raymundo Asfora Neto.
“Este chamamento público representa uma importante iniciativa para fortalecer a agricultura familiar e garantir a qualidade da alimentação escolar dos alunos da rede municipal de Campina Grande. A participação dos agricultores familiares e suas organizações não só promove o desenvolvimento local, como também assegura alimentos frescos e de qualidade para as escolas”, ponderou Luís Felipe.
Para mais informações e acesso ao edital completo, os interessados podem consultar a portal da Central de Compras através do link abaixo:
CDC – cdc.campinagran.de
