O prazo para que eleitores brasileiros regularizem o título de eleitor, emitam o primeiro documento, atualizem dados cadastrais, façam a transferência de domicílio eleitoral ou realizem a coleta de biometria termina no próximo dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita no sistema.
O alerta é da Justiça Eleitoral, que reforça a importância de que os cidadãos resolvam eventuais pendências dentro do prazo para evitar impedimentos em direitos civis e políticos, especialmente a participação nas eleições de outubro.
Atendimento presencial e online
Para facilitar o acesso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza serviços pela internet, por meio do seu site oficial. Pela plataforma, o eleitor pode enviar documentos, solicitar serviços e acompanhar o andamento dos pedidos.
Além do atendimento virtual, os eleitores também podem procurar os cartórios eleitorais ou postos de atendimento presenciais em todo o país. No entanto, alguns serviços, como a coleta de biometria e a emissão do primeiro título, exigem atendimento presencial obrigatório.
Consulta de situação eleitoral
Para verificar se o título está regular, o eleitor pode acessar o site do TSE e seguir o caminho: “Consultas” > “Situação do Título”. O sistema indica automaticamente se há pendências e orienta o passo a passo para regularização.
Risco de cancelamento do título
Eleitores que tiveram o título cancelado por ausência em três eleições consecutivas (sem justificativa ou pagamento de multa) também precisam regularizar a situação até o prazo final.
A manutenção do cancelamento pode gerar diversas restrições, como impossibilidade de tirar passaporte, emitir carteira de identidade, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e tomar posse em cargos públicos após aprovação em concurso.
Primeiro título de eleitor
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70.
Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o primeiro título de eleitor, mas só estarão aptos a votar caso completem 16 anos até a data da eleição.
Eleições 2026
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Já um eventual segundo turno para presidente e governadores ocorrerá no dia 25 de outubro.
A Justiça Eleitoral reforça que a regularização dentro do prazo é essencial para garantir o direito ao voto e evitar impedimentos legais nos próximos meses.
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