O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba fez alerta nesta quinta-feira (18) à Prefeitura Municipal de Campina Grande em relação às ações de combate à Covid-19, e orientou o prefeito Bruno Cunha Lima para que adote medidas de prevenção ou correção.
A advertência do TCE tem relação à gestão da pandemia no município e ocorre no sentido de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Dentre os fatos observados pelo TCE-PB estão:
- O descumprimento do prazo de envio das informações diárias sobre a Covid-19;
- O elevado crescimento do número de novos casos, 19,5%, superior à média da mesorregião da Agreste, onde o crescimento de novos casos atingiu 15,9%;
- Ausência de Informações sobre completas sobre despesas em fevereiro de 2021, implica em deixar de prestar contas de acordo com as normas legais;
- Elevado valor de despesa sem subelemento identificado, impactando negativamente quanto a necessária transparência referente ao gasto público;
- Realização de Dispensas de Licitação, em 2021, com base em legislação cuja validade expirou em 31/12/2020.
