O Procon Municipal de Campina Grande iniciou uma força-tarefa para fiscalizar a publicidade de casas de apostas online, conhecidas como “bets”, em cumprimento às novas regras federais que passaram a vigorar recentemente para o setor.
A partir da nova regulamentação, as propagandas de apostas devem apresentar obrigatoriamente alertas sobre os riscos de dependência, seguindo o modelo de advertências já adotado para produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Entre as mensagens que devem constar nos anúncios estão frases como “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência” e “Aposta não é investimento”. A medida busca proteger os consumidores contra práticas consideradas abusivas, como promessas de ganho fácil, incentivo ao comportamento compulsivo e a divulgação das apostas como uma fonte segura de renda.
Um dos principais focos da fiscalização do Procon-CG é a proteção de crianças e adolescentes, considerados público especialmente vulnerável diante da exposição às campanhas de apostas no ambiente digital. O órgão destaca que a atuação preventiva é necessária para impedir o acesso de menores de idade e reduzir os impactos sociais provocados pelo avanço das plataformas.
A preocupação também se relaciona a decisões recentes da Justiça paraibana, que reforçaram a necessidade de mecanismos mais rigorosos de controle para evitar que adolescentes tenham acesso aos serviços de apostas online.
Além da fiscalização das publicidades, o Procon de Campina Grande ampliou o atendimento aos consumidores que enfrentam dificuldades financeiras causadas pelo uso excessivo das bets. O órgão disponibiliza suporte por meio do Núcleo de Apoio ao Superendividado, oferecendo orientação jurídica para auxiliar na renegociação de dívidas e na reorganização financeira das famílias afetadas.
O Procon-CG orienta a população a denunciar anúncios de apostas que descumpram as novas normas ou apresentem práticas abusivas. A iniciativa reforça o compromisso do órgão com a defesa do consumidor e com o enfrentamento aos impactos econômicos e psicológicos associados ao uso inadequado dessas plataformas.
“A nossa prioridade absoluta é a defesa do consumidor, especialmente dos mais vulneráveis, como os nossos jovens e as pessoas que estão perdendo o seu sustento iludidas por falsas promessas de dinheiro fácil. A publicidade de apostas não pode ser terra sem lei. Vamos atuar com rigor para que a legislação seja cumprida na íntegra, retirando de circulação propagandas que estimulem o vício e prestando todo o apoio institucional necessário para as famílias que já se encontram em situação de superendividamento por causa da falta de limite desses aplicativos”, destacou o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana.
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