Os consumidores que se enquadraram no perfil do superendividamento e que realizaram agendamento através do WhatsApp no programa ‘Procon-JP Negocia’ da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor devem proceder a entrega da documentação referente aos débitos relatados e dos documentos pessoais nesta terça-feira (26), e na quarta-feira (27), na sede da Secretaria na Avenida Pedro I, 473, Tambiá, das 8h às 17h.
Nesta segunda etapa, ocorre a entrega da documentação para a abertura de processo administrativo que, após a análise da Consultoria Jurídica e de perito em cálculos atuariais da Secretaria segue para a terceira etapa do Programa, que será a negociação em uma mesa de diálogo consumidor/credor/Procon-JP para o acordo final.
O secretário Rougger Guerra adianta que nem todos os consumidores que procuraram o ‘Procon-JP Negocia’ estão em situação de superendividamento. “Quem não se enquadrou no perfil de superendividado foi encaminhado para atendimento no SAC visando a abertura de reclamação (cerca de 60%) ou outros setores da Secretaria que contemplassem suas necessidades. Também registramos uma grande procura de consumidores que não residem em João Pessoa”, afirmou.
O que é superendividamento – Rougger Guerra explica o que é considerado superendividamento. “O consumidor que está com dívidas e sem condições de quitar o débito sem comprometer o seu próprio sustento ou da sua família é considerado superendividado e são aquelas pessoas que fazem gastos impulsivos ou mesmo imprevidentes, mas que não agiram de má fé. Também se enquadram aqueles que estão com débitos devido a fatores externos como desemprego inesperado, divórcio, doença ou morte na família, necessidade emergencial de empréstimo, redução salarial, dentre outros”, explicou.
Dividas negociadas – O ‘ProconJP Negocia’, lançado em 2021, já negociou mais de R$ 300 mil em dívidas através dos acordos junto às empresas credoras, chegando a reduzir débitos em até 95%. O secretário Rougger Guerra cita como exemplo uma alta dívida que foi acordada pelo programa: “O débito, na hora do acordo, estava em R$ 63.768,64 que, com a intermediação do Procon-JP, foi negociada para R$ 3.578,00, com parcelamento do valor da redução”, destacou.
Atendimentos do ‘Procon-JP Negocia’
Data para entrega dos documentos: dias 26 e 27 de julho de 2022
Horário: das 8h às 17h
Local: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
