O REGILAMENTO para a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba, que acontecerá nos dias 3 e 4 de março, em João Pessoa, no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural, em João Pessoa, foi publicado no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Os municípios têm até o dia 15 de fevereiro para executar suas conferências municipais ou intermunicipais para escolha de delegados.
Os objetivos da V Coepir – uma realização da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – são promover o debate, reflexões e encaminhamentos de medidas de enfrentamento ao racismo, e outras formas de discriminação étnico-racial, étnico-cultural e de intolerância religiosa, além de promover o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos, liberdades fundamentais e religiosas da população negra e demais segmentos étnicos e fortalecer as ações relacionadas ao gozo de direitos e à promoção da igualdade de oportunidades para a população negra e demais segmentos étnico-raciais e étnico-culturais.
Nesta edição, o tema será”Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-racial e de intolerância religiosa: política de Estado e responsabilidade de todos nós”. Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, o governo está trabalhando para garantir a participação democrática da diversidade étnico racial da Paraíba, em especial da população quilombola, indígena cigana, de religiões afro-indígenas e de matrizes africanas, e seu relatório final deverá refletir esta representatividade.
O tema e os respectivos subtemas estão todos norteados pelos Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial; e Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial – PlanePIR (Lei nº 12.131 de 20 de novembro de 2021), sendo desenvolvidos para consolidar a transversalidade das políticas públicas para a população negra, quilombola, indígena cigana, de religiões afro-indígenas e de matrizes africanas e de enfrentamento ao racismo.
“Este é um momento importante para reafirmamos as políticas públicas que já existem e garantirmos outras formas de proteção e de direitos humanos. Lembramos que o cumprimento dos prazos para a realização das conferências municipais e/ou intermunicipais, é condição para a participação das/os delegadas/os correspondentes na etapa estadual”, explica Lídia Moura.
