Paraíba ocupa a 8ᵃ posição no Ranking de Qualidade da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), reduzindo o tempo médio de abertura de empresas que no mês de outubro chegou a 20h. Os dados constam de estudos da Receita Federal do Brasil que podem ser conferidos no link https://estatistica.redesim.gov.br/tempos-abertura e ratificam o compromisso da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep), com o empreendedor paraibano.
O Ranking de Qualidade da Redesim leva em consideração o tempo de registro e a quantidade de aberturas de empresas realizadas em cada estado brasileiro. Nesta última métrica, segundo a Receita Federal, o tempo médio de abertura de um novo negócio na Paraíba chega até 20 horas.
A desburocratização do ambiente empresarial com a implantação do projeto Jucep Digital é o principal fator que tem contribuído para o avanço da abertura de novas empresas na Paraíba. No período de 2020 a 2021, no auge dos desafios sanitários por conta da pandemia, a Jucep registrou um crescimento de 30% na constituição de novas empresas, o que inclui filial e sede, e não considera Microempreendedores Individuais (MEI).
Segundo dados da Jucep, em 2019, foram constituídas 6.780 empresas; e em 2020, o número foi de 6.584. Com a adoção das medidas de desburocratização, por meio da implantação do Jucep Digital, o número saltou de 6.584 para 9.382 em 2021.
Com o programa Jucep Digital, a tramitação de todo o processo de abertura, alteração e até mesmo a extinção de empresas é realizada totalmente em ambiente digital, pela Internet, com assinatura digital e segurança jurídica, colocando à disposição dos usuários da Jucep os serviços prestados pela Autarquia. A iniciativa está inserida em mais uma ação do Governo Digital, que já disponibiliza mais de 100 serviços on-line à população paraibana. Além de garantir maior acessibilidade aos serviços prestados pela Jucep, o ‘Jucep Digital’ também assegura rapidez, comodidade, segurança jurídica e atendimento 24 horas em todos os dias da semana e pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.redesim.pb.gov.br
“O compromisso do Governo do Estado é garantir um ambiente de negócios totalmente digital tornando o processo de registro cada vez mais célere, contribuindo, dessa forma, com o desenvolvimento econômico do estado”, pontuou Gregória Benário, presidente da Jucep.
A Redesim foi instituída pela Lei 11.598/2007, diploma legal que define normas de integração e facilitação do processo de registro, legalização e baixa de pessoas jurídicas. A Redesim Paraíba conta com a integração da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), Receita Federal do Brasil, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Corpo de Bombeiros Militar e 195 municípios paraibanos integrados.
