A necessidade de regulação das redes sociais para ser aplicada ainda nas eleições de prefeitos e vereadores neste ano será assunto obrigatório do Congresso Nacional na retomada dos trabalhos de deputados e senadores a partir de fevereiro.
Essa é a disposição dos presidentes das duas Casas e também esteve presente nos discursos de segunda-feira, no evento no Supremo Tribunal Federal (STF) e no ato Democracia Inabalada, no Senado, que marcaram um ano dos ataques golpistas.
Em seu discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a liberdade não é o direito de “pregar a instalação de um regime autoritário e o assassinato de adversários”. Disse também que “as mentiras, a desinformação e os discursos de ódio foram o combustível para o 8 de janeiro”. “Nossa democracia estará sob constante ameaça, enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais”, acrescentou.
Dos mais atingidos pelos ataques bolsonaristas nas redes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, também fez várias citações a respeito dessa necessidade. O ministro disse ser preciso olhar para o futuro e que é urgente neutralizar o que chamou de um dos “grandes perigos modernos da democracia”, que é a instrumentalização das redes sociais pelo novo “populismo digital extremista”.
O magistrado usou o termo “milícias digitais”, que atuam nas redes sem qualquer restrição. “A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das redes sociais, somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação no novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores”, afirmou o ministro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou a preocupação e a necessidade de se regular as redes. Para ele, a inteligência artificial é uma “evolução” das fake news.
*Com informações do Portal Correio Braziliense
