A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma PEC que põe fim à escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho para um dia de descanso. O texto segue agora para votação no plenário do Senado.
A proposta estabelece que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias, com repouso remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos finais de semana.
Para que as empresas se adaptem, a PEC prevê uma transição gradual de até cinco anos:
- Até 31 de dezembro do ano de aprovação, a carga máxima será de 44 horas semanais, com descanso preferencial aos domingos;
- A partir de 1º de janeiro do ano seguinte, a jornada será de até 40 horas semanais;
- A redução continuará em uma hora por ano, até atingir 36 horas em 2030.
Durante todo o período de transição, o limite diário de oito horas será mantido, podendo haver compensação de horários ou redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.
A PEC é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.
