Três dias após milhões de brasileiros irem às ruas em protestos contra a proposta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a PEC 3/2021, apelidada de “PEC da Bandidagem”. A medida havia sido aprovada na Câmara na semana passada em uma articulação entre a base bolsonarista, o Centrão e alguns deputados progressistas.
Sob a liderança do senador Otto Alencar (PSD-BA), o relatório de Alessandro Vieira (MDB-SE), que se posicionava contra a PEC por considerá-la “inconstitucional, injurídica e inútil na prática”, foi aprovado por unanimidade por todos os partidos da CCJ.
Durante o debate desta quarta-feira (24), até líderes de partidos que apoiaram a proposta na Câmara, como Carlos Portinho (PL-RJ) e Efraim Filho (União-PB), orientaram voto contrário, mostrando que a rejeição ganhou consenso entre diferentes correntes políticas.
O único a divergir parcialmente foi o senador Sergio Moro (União-PR), que citou o “caso Nikolas Ferreira” para argumentar que a PEC não seria um privilégio. Ainda assim, o resultado consolidou a derrota da medida, que agora está definitivamente enterrada no Senado.
