Campina Grande a partir de agora estará representada nacionalmente quando o assunto for Regularização Fundiária Urbana (REURB). A assessora jurídica da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Campina Grande (Seplan), Andressa Rélica Leite Rocha Oliveira Ramos, é a mais nova diretora estadual da Comissão Nacional de Regularização Fundiária (CRF), uma rede composta por profissionais que estudam, debatem, promovem e executam a regularização fundiária no Brasil. O objetivo da REURB é identificar núcleos urbanos informais e trabalhar na sua formalização, utilizando mecanismos jurídicos, urbanísticos e ambientais, garantindo assim o direito à moradia daqueles que vivem em assentamentos informais localizados em áreas urbanas.
Andressa Rélica é servidora na Seplan desde 2019, atuando, especificamente, nessa área com a equipe de regularização fundiária do órgão, composta por técnicos sociais e urbanistas. Andressa já trabalhou na regularização de diversas localidades do município, a exemplo das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) dos bairros Novo Cruzeiro, Araxá e do Sonho Meu. Nessas áreas, mais de 500 famílias foram beneficiadas com títulos de legitimação fundiária.
A advogada, que tem experiência em Direito Imobiliário há mais de 17 anos, falou sobre a importância de Campina Grande ter uma cadeira na diretoria da Comissão Nacional. Ela disse ser este um momento ímpar para Campina Grande, que agora terá uma representatividade na diretoria da CRF.
“Isso coloca a cidade em destaque nacional. Na Seplan já realizamos a regulação de vários núcleos e é desejo do prefeito Bruno Cunha Lima e do secretário Félix Neto garantir essa melhoria para a população, consagrando-lhe o direito à moradia digna, através das melhorias urbanísticas e da entrega dos títulos de propriedade de suas residências. Assim o município também se beneficia”, destacou Andressa Rélica.
Na próxima sexta-feira, dia 11, a servidora participará, juntamente com outros diretores da Comissão Nacional de Regularização Fundiária, de uma reunião virtual para tratar da REURB com representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) – Ministério da Economia. Entre os participantes estarão a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (Fabiana Rodopoulos), a diretora de Destinação Patrimonial da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (Nilza Emy Yamasaki) e a coordenadora-geral de Habitação e Regularização Fundiária (Hayla Mesquita).
Perfil
Andressa Rélica Leite Rocha Oliveira Ramos é formada em direito pela Universidade Federal da Paraíba e tem 20 anos de experiência profissional. É especialista em Direito Civil e em Direito Imobiliário, além de certificada para atuar com REURB pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. É secretária da Comissão de Direito Imobiliário e membro da Comissão de Direito Notarial da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Campina Grande. Também já foi membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB local.
*Com informações da Codecom
