A PEC é tratada como uma das principais apostas do governo Lula para reorganizar o sistema nacional de segurança pública.
Mas, apesar do peso político, o texto enfrenta forte resistência no Parlamento e entre governadores. O ponto mais polêmico é o dispositivo que entrega à União a elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública, que seria obrigatório para estados e Distrito Federal.
A oposição questiona justamente essa centralização. Segundo o texto inicial, caberia à União formular a política nacional de segurança pública, com diretrizes obrigatórias “ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social”, composto por representantes da União, estados, DF e municípios.
Procurado pelo Correio, o relator informou que não dará entrevistas hoje nem amanhã.
De acordo com sua assessoria, Mendonça Filho está totalmente dedicado aos ajustes finais do relatório, em reuniões técnicas e nas últimas audiências públicas previstas para esta terça e quarta-feiras.
A semana promete ser decisiva — e tensa — para o futuro da segurança pública no Brasil.
