Uma nova decisão da Justiça determinou a reabertura dos concursos públicos da Prefeitura de Campina Grande, ampliando o alcance da medida para todos os candidatos, indistintamente, e para todos os cargos previstos no Edital nº 01/2026, que tem o IDECAN como banca organizadora.
Com a nova determinação judicial, deverá ser aberto um novo período de inscrições de, no mínimo, dez dias, permitindo a participação de todos os interessados, independentemente de raça ou modalidade de concorrência.
A decisão também assegura aos candidatos que já haviam realizado a inscrição a possibilidade de optar pela concorrência às vagas reservadas pelas cotas raciais, sem o pagamento de uma nova taxa, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 6.044/2015.
Segundo a Comissão responsável pelo certame, a reabertura dos concursos ocorre em cumprimento a um novo pronunciamento judicial, que estabeleceu os critérios e limites para a alteração. A determinação será cumprida pela administração municipal e pela banca organizadora.
Com a reabertura dos concursos, o cronograma do certame também precisará ser ajustado. O IDECAN já trabalha nas alterações necessárias para adequar o concurso à nova decisão judicial e deverá divulgar, em breve, uma retificação.
A decisão determina ainda que o Município de Campina Grande e o IDECAN publiquem edital retificador no prazo de dez dias úteis, contemplando as novas regras e garantindo ampla publicidade às alterações.
A medida amplia, portanto, o alcance da reabertura dos concursos, que deverá contemplar todos os candidatos interessados e todos os cargos previstos no edital, conforme determinado pela Justiça.
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