Candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do 1º turno das Eleições 2026 têm até o dia 3 de novembro para apresentar a prestação de contas final à Justiça Eleitoral. Na Paraíba, dos 436 candidatos registrados no sistema Conta+JE, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 66 haviam enviado as informações até esta terça-feira (27).
O prazo também marca a data limite para que candidaturas que não disputaram o 2º turno transfiram eventuais sobras de campanha aos respectivos órgãos partidários e devolvam ao Tesouro Nacional os recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme as regras eleitorais.
Já candidatos e partidos que participaram do 2º turno têm até 14 de novembro para apresentar a prestação de contas final. Nesse caso, o documento deve incluir toda a movimentação financeira referente aos dois turnos da eleição. A obrigação também se estende aos órgãos partidários que realizaram doações ou despesas em benefício dessas candidaturas.
A prestação de contas permite à Justiça Eleitoral fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos recursos utilizados nas campanhas, contribuindo para a transparência do processo eleitoral. O descumprimento das regras pode resultar nas consequências previstas na legislação eleitoral para candidatos e partidos.
Novo sistema de prestação de contas
Nas Eleições 2026, o envio das informações deve ser feito pelo CONTA+JE, novo sistema desenvolvido pelo TSE para modernizar e simplificar os procedimentos de prestação de contas eleitorais.
A plataforma conta com versão web, novas formas de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Também oferece ferramentas para identificar e corrigir inconsistências antes do envio dos dados à Justiça Eleitoral.
Outra mudança é a dispensa da entrega de mídias físicas. O acesso ao sistema pode ser realizado por meio da plataforma gov.br ou do e-Título, com mecanismos de autenticação voltados à segurança e à rastreabilidade do procedimento.
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