O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalizará todo processo de vacinação contra a Covid-19 nos 223 municípios paraibanos, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação elaborado pelo Ministério da Saúde
O ofício conjunto encaminhado aos prefeitos, com os questionários para avaliar a gestão municipal relacionada à execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, foi assinado nesta sexta-feira (05)pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão e secretário do Tribunal de Contas da União da Paraíba, Márcio Fernando Sueth.
Fiscalização – Na primeira fase, será encaminhado um questionário com 15 perguntas aos prefeitos para verificar se as administrações locais estão seguindo os planejamentos federal e estadual para aplicação das vacinas. Os formulários serão acompanhados por um ofício e devem ser respondidos em conjunto com a apresentação de documentação comprobatória das medidas necessárias para viabilizar a imunização da população.
Após o conhecimento das ações municipais implementadas, o TCE-PB efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, utilizando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão disse que o objetivo da ação conjunta será com vistas ao aprimoramento da gestão pública em benefício da sociedade e, sobretudo, à garantia da ordem de prioridade de vacinação estabelecida no Plano do Ministério da Saúde.
Serão observadas, ainda, todas as medidas cabíveis para responsabilização cível, administrativa e criminal de eventuais irregularidades identificadas, especialmente, aquelas relacionadas ao descumprimento da ordem de prioridade de vacinação definido nos planos nacional e estadual.
Orientação – O documento alerta para que junto com a resposta do questionário completo, deverá ser encaminhada documentação comprobatória que o gestor municipal considera pertinente. Importante que o gestor identifique o documento anexado com o número da questão a que ele se refere, ou seja, o nome do documento deverá ser encaminhado com a referência do número da questão que trata.
Participaram também da reunião o conselheiro-substituto Renato Sérgio Santiago Melo, o diretor de Auditoria e Fiscalização (Diafi), Eduardo Albuquerque e o auditor Fábio Guerra.
*ASCOM-TCE-PB
