A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) consolidada como um dos maiores marcos da legislação brasileira na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a norma mudou a forma como o país enfrenta esse tipo de crime, ampliando direitos, fortalecendo medidas protetivas e responsabilizando agressores.
A criação da lei foi motivada pela história da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido. Após quase 20 anos de impunidade, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por omissão e demora no caso, o que impulsionou a criação de uma legislação específica para combater a violência contra a mulher.
Ao longo de duas décadas, a Lei Maria da Penha tornou-se referência internacional e contribuiu para a implantação de delegacias especializadas, juizados de violência doméstica, casas de acolhimento e mecanismos como as medidas protetivas de urgência, que permitem o afastamento imediato do agressor. A legislação também fortaleceu a rede de proteção e ampliou o acesso das vítimas à Justiça.
Apesar dos avanços, a violência contra a mulher ainda representa um dos maiores desafios sociais do país. Os 20 anos da Lei Maria da Penha reforçam a importância da denúncia, do fortalecimento das políticas públicas e da atuação conjunta das instituições e da sociedade para garantir que mais mulheres vivam livres da violência e tenham seus direitos plenamente assegurados.
